DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL

Decisões tributárias com estratégia, segurança jurídica e visão de negócio.

Atuação consultiva e contenciosa para empresas que buscam compreender sua carga tributária, revisar impostos, identificar oportunidades lícitas de eficiência fiscal e enfrentar riscos com fundamento técnico.

Atuação conduzida pelo Dr. Wesly Santos, advogado tributarista, com abordagem técnica, clara e orientada à realidade empresarial.

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Planejamento tributário responsável, sem promessas de resultado e sempre dentro dos limites da legislação.

FOCO TRIBUTÁRIO

Redução lícita da carga tributária

Restituição e compensação de tributos

Revisão fiscal e prevenção de passivos

Reforma tributária e transição

Técnica jurídica aplicada à realidade financeira e operacional da empresa.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Tributação analisada de ponta a ponta.

Diagnóstico, orientação preventiva e atuação jurídica para decisões fiscais mais conscientes.

Planejamento Tributário

Estudo de operações, regimes e enquadramentos para estruturar alternativas legalmente seguras e potencialmente mais eficientes.

Revisão de Tributos

Análise de recolhimentos, bases de cálculo, créditos e procedimentos fiscais para identificar inconsistências, riscos e oportunidades.

Restituição e Compensação

Avaliação de tributos pagos indevidamente ou em valor superior ao devido, com definição da via adequada para recuperação quando cabível.

Contencioso Tributário

Defesa em autos de infração, execuções fiscais e discussões administrativas ou judiciais envolvendo obrigações tributárias.

Reforma Tributária

Leitura dos impactos de IBS, CBS e Imposto Seletivo, com suporte na adaptação contratual, operacional e financeira durante a transição.

Consultoria Preventiva

Acompanhamento de decisões empresariais com análise de riscos fiscais, obrigações acessórias e efeitos tributários relevantes.

EFICIÊNCIA COM CONFORMIDADE

Reduzir carga tributária não significa assumir riscos desnecessários.

Eficiência fiscal começa com diagnóstico. A estratégia deve considerar legislação, jurisprudência, operação, regime tributário e documentação antes de qualquer medida.

01
Diagnóstico fiscal
Mapeamento de tributos, operações, créditos, contingências e histórico de recolhimentos.
02
Enquadramento jurídico
Validação das hipóteses à luz das normas aplicáveis e da realidade do contribuinte.
03
Plano de ação
Priorização de medidas com avaliação de impacto, risco e documentação necessária.
04
Acompanhamento
Implementação assistida e revisão periódica diante de mudanças legislativas e operacionais.

BASE NORMATIVA

Direito tributário exige leitura atualizada da lei.

Alguns dos marcos que orientam a análise tributária no Brasil.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Sistema Tributário Nacional

Os arts. 145 a 162 estruturam competências, limitações ao poder de tributar e regras centrais do sistema tributário brasileiro.

LEI Nº 5.172/1966

Código Tributário Nacional

O CTN disciplina normas gerais tributárias. O art. 165 prevê hipóteses de restituição total ou parcial de tributo indevido ou pago a maior.

EC 132/2023 · LC 214/2025

Reforma Tributária

A transição introduz IBS, CBS e Imposto Seletivo, exigindo revisão de contratos, créditos, precificação e processos fiscais.

Este conteúdo é informativo e não substitui análise jurídica individualizada. A aplicação de qualquer tese, pedido de restituição, compensação ou estratégia de redução tributária depende das circunstâncias específicas de cada contribuinte.

**Dr. Wesly Santos**Advogado Tributarista

À FRENTE DO ESCRITÓRIO

Tributário com linguagem clara, estratégia e fundamento técnico.

A Wesly Santos Advogados atua em questões tributárias empresariais com foco em planejamento tributário lícito, revisão de impostos, restituição e compensação de tributos, consultoria preventiva e contencioso.

À frente do escritório está o Dr. Wesly Santos, conduzindo os trabalhos com atenção à segurança jurídica, à realidade financeira de cada empresa e às mudanças constantes da legislação tributária.

O trabalho parte da análise de dados, documentos e contexto real de cada contribuinte, evitando soluções genéricas e priorizando decisões juridicamente fundamentadas.

Planejamento TributárioImpostosRestituição TributáriaConsultoria FiscalContencioso

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CONTATO

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